Tag: Revisão Criminal

  • Pedido de efeito suspensivo em revisão criminal.

    Pedido de efeito suspensivo em revisão criminal.

    Um pedido de efeito suspensivo em revisão criminal é uma solicitação feita por uma parte interessada para suspender a execução de uma sentença criminal durante o processo de revisão. Geralmente, a revisão criminal é um recurso utilizado para contestar uma sentença penal já proferida, buscando anular, reformar ou modificar essa decisão. O efeito suspensivo é…

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