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TJSP entende que não a nexo causal entre queima de equipamentos por sobrecarga de energia elétrica.
Responsabilidade por queima de aparelhos não comprovada. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo a decisão da 10ª Vara Cível da Comarca de Santos, proferida pelo juiz José Alonso Beltrame Júnior está correta, pois julgou improcedente ação regressiva ajuizada por uma seguradora contra fornecedora de energia, que buscava ressarcimento do prejuízo causado…
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CASAL INDENIZARÁ MULHER QUE TEVE VÍDEO ÍNTIMO DIVULGADO
Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um casal pelo compartilhamento de vídeo íntimo de uma mulher a diversas pessoas, incluindo colegas de trabalho da vítima. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 10…
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MANTIDA CONDENAÇÃO DE HOMEM POR OFENSAS RACISTAS EM REDE SOCIAL
Injúria motivada por discussão política. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem que proferiu ofensas racistas contra mulher em uma rede social por motivação política. A pena foi fixada em 1 ano, 9 meses e 23 dias de reclusão em regime semiaberto, além…
