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Atuação do Ministério publico era obrigatória A ausência de intimação do Ministério Público em um processo pode gerar nulidade, dependendo do contexto e das circunstâncias do caso em questão. Em geral, o Ministério Público tem a função de defender a ordem jurídica, os interesses sociais e individuais indisponíveis e a própria instituição da Justiça. Por…