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TJSP nega pedido de pai para desconstituição de paternidade e anulação de registro
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de homem para a desconstituição de paternidade e retirada de seu nome do registro de nascimento da filha. Segundo os autos, o requerente ajuizou ação após a paternidade biológica ter sido afastada por exame de DNA. Em seu voto, o…
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Pedido de efeito suspensivo em revisão criminal.
Um pedido de efeito suspensivo em revisão criminal é uma solicitação feita por uma parte interessada para suspender a execução de uma sentença criminal durante o processo de revisão. Geralmente, a revisão criminal é um recurso utilizado para contestar uma sentença penal já proferida, buscando anular, reformar ou modificar essa decisão. O efeito suspensivo é…
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TJSP entende que não a nexo causal entre queima de equipamentos por sobrecarga de energia elétrica.
Responsabilidade por queima de aparelhos não comprovada. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo a decisão da 10ª Vara Cível da Comarca de Santos, proferida pelo juiz José Alonso Beltrame Júnior está correta, pois julgou improcedente ação regressiva ajuizada por uma seguradora contra fornecedora de energia, que buscava ressarcimento do prejuízo causado…
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CASAL INDENIZARÁ MULHER QUE TEVE VÍDEO ÍNTIMO DIVULGADO
Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um casal pelo compartilhamento de vídeo íntimo de uma mulher a diversas pessoas, incluindo colegas de trabalho da vítima. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 10…
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MANTIDA CONDENAÇÃO DE HOMEM POR OFENSAS RACISTAS EM REDE SOCIAL
Injúria motivada por discussão política. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem que proferiu ofensas racistas contra mulher em uma rede social por motivação política. A pena foi fixada em 1 ano, 9 meses e 23 dias de reclusão em regime semiaberto, além…
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AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MP GERA NULIDADE PROCESSUAL EM RELAÇÃO A INCAPAZ.
Atuação do Ministério publico era obrigatória A ausência de intimação do Ministério Público em um processo pode gerar nulidade, dependendo do contexto e das circunstâncias do caso em questão. Em geral, o Ministério Público tem a função de defender a ordem jurídica, os interesses sociais e individuais indisponíveis e a própria instituição da Justiça. Por…
