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Consequências da antecipação irregular de herança.
A antecipação irregular de herança ocorre quando um herdeiro recebe sua parte da herança antes do momento adequado, sem a autorização dos demais herdeiros ou sem cumprir as formalidades legais necessárias. Isso pode trazer consequências jurídicas e sociais graves, tais como: Em resumo, a antecipação irregular de herança pode trazer consequências negativas tanto para o…
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Produtos sob o Regime Monofásico de Pis e Cofins
O Regime Monofásico de Pis e Cofins é um regime tributário especial em que a carga tributária do PIS e da Cofins é concentrada em apenas uma etapa da cadeia produtiva. Dessa forma, apenas uma empresa ou um grupo restrito de empresas são responsáveis pelo recolhimento desses tributos em relação a determinados produtos. Os produtos…
