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TJSP nega pedido de pai para desconstituição de paternidade e anulação de registro
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de homem para a desconstituição de paternidade e retirada de seu nome do registro de nascimento da filha. Segundo os autos, o requerente ajuizou ação após a paternidade biológica ter sido afastada por exame de DNA. Em seu voto, o…
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JUSTIÇA DEFERE PEDIDO DE EXUMAÇÃO DE CADÁVER PARA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
Em resumo, a exumação cadavérica é um procedimento complexo e regulamentado, realizado com respeito às autorizações legais e sensibilidade aos sentimentos dos familiares. Seu papel abrange desde a justiça criminal até a medicina forense e a pesquisa científica, desempenhando um papel fundamental na obtenção de informações relevantes e esclarecedoras.
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Conceito de família nos dias atuais
Historicamente, o conceito de família era mais restrito, limitando-se a unidades formadas por um casal heterossexual e seus filhos. No entanto, hoje em dia, há uma diversidade de modelos familiares reconhecidos e valorizados, incluindo famílias monoparentais, homoparentais, reconstituídas, adotivas, entre outras.
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AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MP GERA NULIDADE PROCESSUAL EM RELAÇÃO A INCAPAZ.
Atuação do Ministério publico era obrigatória A ausência de intimação do Ministério Público em um processo pode gerar nulidade, dependendo do contexto e das circunstâncias do caso em questão. Em geral, o Ministério Público tem a função de defender a ordem jurídica, os interesses sociais e individuais indisponíveis e a própria instituição da Justiça. Por…
