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Pedido de efeito suspensivo em revisão criminal.
Um pedido de efeito suspensivo em revisão criminal é uma solicitação feita por uma parte interessada para suspender a execução de uma sentença criminal durante o processo de revisão. Geralmente, a revisão criminal é um recurso utilizado para contestar uma sentença penal já proferida, buscando anular, reformar ou modificar essa decisão. O efeito suspensivo é…
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TJSP mantem condenação SS POLÍMEROS por concorrência desleal contra a JBS Ambiental.
Um dos sócios era Gerente Administrativo da JBS e utilizou a estrutura e nome da empresa para negociar com clientes. Consta dos autos que no dia 05 de junho de 2019, a Diretoria de Administração e Controles da JBS S.A., comunicou ao Departamento Jurídico a existência, nos arquivos do e-mail corporativo de JOHNY PEREIRA DOS…
