Tag: não reembolso da taxa de franquia

Introdução A decisão recente da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) trouxe à tona uma importante discussão no universo das franquias: a devolução da taxa inicial quando o franqueado desiste do negócio antes mesmo de instalá-lo. Neste artigo, vamos analisar o caso, entender os argumentos das partes…