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Conceito de família nos dias atuais
Historicamente, o conceito de família era mais restrito, limitando-se a unidades formadas por um casal heterossexual e seus filhos. No entanto, hoje em dia, há uma diversidade de modelos familiares reconhecidos e valorizados, incluindo famílias monoparentais, homoparentais, reconstituídas, adotivas, entre outras.
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TJSP mantem condenação SS POLÍMEROS por concorrência desleal contra a JBS Ambiental.
Um dos sócios era Gerente Administrativo da JBS e utilizou a estrutura e nome da empresa para negociar com clientes. Consta dos autos que no dia 05 de junho de 2019, a Diretoria de Administração e Controles da JBS S.A., comunicou ao Departamento Jurídico a existência, nos arquivos do e-mail corporativo de JOHNY PEREIRA DOS…
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Lei Municipal nº 5.534/21 que trata da internação involuntária de dependentes químicos foi julgada inconstitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei Municipal nº 5.534/21, da Comarca de Rio Claro, que dispõe sobre a criação de um programa de internação involuntária de dependentes químicos na cidade.
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TJSP entende que não a nexo causal entre queima de equipamentos por sobrecarga de energia elétrica.
Responsabilidade por queima de aparelhos não comprovada. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo a decisão da 10ª Vara Cível da Comarca de Santos, proferida pelo juiz José Alonso Beltrame Júnior está correta, pois julgou improcedente ação regressiva ajuizada por uma seguradora contra fornecedora de energia, que buscava ressarcimento do prejuízo causado…
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Locatário de carro é responsável por multas de transito decide TJSP
De acordo com a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital foi afastada a responsabilidade relativa às multas de trânsito, pontuação e IPVA de um proprietário de carro que alugou seu veículo para um motorista de aplicativo que desapareceu e se apropriou do bem.
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CASAL INDENIZARÁ MULHER QUE TEVE VÍDEO ÍNTIMO DIVULGADO
Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um casal pelo compartilhamento de vídeo íntimo de uma mulher a diversas pessoas, incluindo colegas de trabalho da vítima. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 10…
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MANTIDA CONDENAÇÃO DE HOMEM POR OFENSAS RACISTAS EM REDE SOCIAL
Injúria motivada por discussão política. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem que proferiu ofensas racistas contra mulher em uma rede social por motivação política. A pena foi fixada em 1 ano, 9 meses e 23 dias de reclusão em regime semiaberto, além…
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AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MP GERA NULIDADE PROCESSUAL EM RELAÇÃO A INCAPAZ.
Atuação do Ministério publico era obrigatória A ausência de intimação do Ministério Público em um processo pode gerar nulidade, dependendo do contexto e das circunstâncias do caso em questão. Em geral, o Ministério Público tem a função de defender a ordem jurídica, os interesses sociais e individuais indisponíveis e a própria instituição da Justiça. Por…
