A ação de rescisão contratual é uma ação judicial que tem como objetivo romper um contrato que foi celebrado entre as partes. Essa ação pode ser proposta quando uma das partes descumpre as cláusulas do contrato ou quando ocorre algum fato imprevisível que torne a execução do contrato excessivamente onerosa para uma das partes.
Para que a ação de rescisão contratual seja proposta, é necessário que o autor comprove a existência do contrato e o descumprimento das obrigações por parte do réu. Em seguida, deve-se solicitar a rescisão do contrato e a devolução de eventuais valores já pagos.
É importante ressaltar que a ação de rescisão contratual deve ser proposta com cuidado, pois há casos em que a rescisão pode gerar prejuízos para ambas as partes. Por isso, é recomendado que as partes busquem uma solução amigável antes de recorrer à Justiça. Quando não for possível a solução amigável, a ação de rescisão contratual deve ser conduzida por um advogado especializado na área, que poderá orientar o autor sobre os procedimentos adequados a serem adotados.