A ação de retificação de registro público é uma ação judicial que tem como objetivo corrigir informações erradas ou incompletas presentes em registros públicos, como por exemplo, em registros de imóveis, de nascimentos, de casamentos, de óbitos, entre outros.
A retificação pode ser necessária em casos de erros de grafia, de inversão de nomes, de duplicidade de registro, de troca de informações, entre outras situações que possam prejudicar a exatidão das informações contidas no registro.
Para propor a ação de retificação de registro público, é necessário que o interessado comprove a existência do erro ou omissão no registro, por meio de documentos ou outras provas. Em seguida, deve-se ingressar com a ação judicial.
A retificação de registro público é regulamentada pela Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) e pode ser solicitada por qualquer pessoa que tenha interesse no registro em questão. É importante destacar que a retificação de registro público deve ser feita com cautela, a fim de evitar novos erros ou informações incompletas, que possam prejudicar o registro novamente e sempre com o auxílio de um Advogado.