Ação de Extinção de Condomínio

A ação de extinção de condomínio é uma medida judicial utilizada quando há mais de um proprietário de um imóvel e um ou mais desses proprietários deseja sair da propriedade. Essa ação tem como objetivo extinguir o condomínio existente, permitindo que cada proprietário fique com a sua parte do imóvel.

Para entrar com a ação de extinção de condomínio, é necessário que todos os proprietários estejam de acordo com a medida. Caso contrário, é possível que o interessado na saída do condomínio entre com uma ação de divisão de coisa comum, que tem como objetivo dividir o imóvel em partes iguais entre os proprietários.

Na ação de extinção de condomínio, é importante apresentar a prova da existência do condomínio, como documentos que comprovem a propriedade do imóvel em nome de mais de uma pessoa. Além disso, é necessário indicar a forma como a partilha do imóvel será feita, como por exemplo, por meio de venda do imóvel e divisão do valor obtido entre os proprietários.

É importante destacar que a ação de extinção de condomínio pode ser complexa, especialmente quando há divergências entre os proprietários sobre a forma como a partilha deve ser feita. Por isso, é recomendável contar com a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário para auxiliar na elaboração da ação e na defesa dos interesses dos proprietários.