Ação de Divisão é um processo judicial que tem como objetivo a partilha de um bem comum entre os seus proprietários, quando não há acordo entre eles. Geralmente, a ação é utilizada quando há uma propriedade em condomínio, seja ela um imóvel, um terreno, um veículo, uma empresa, entre outros.
Na Ação de Divisão, cada proprietário apresenta sua parte do bem e a forma como pretende dividir. Caso haja discordância entre as partes, o juiz determina como será feita a divisão, levando em consideração critérios como o valor das partes, a localização, o acesso e outras características relevantes.
A ação pode ser proposta por qualquer um dos proprietários ou por terceiros interessados. É importante destacar que a Ação de Divisão pode ser uma medida bastante litigiosa, já que muitas vezes as partes têm posições divergentes em relação à forma de partilha do bem. Por isso, é recomendável buscar um acordo amigável antes de recorrer à Justiça.
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