Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil.
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um casal pelo compartilhamento de vídeo íntimo de uma mulher a diversas pessoas, incluindo colegas de trabalho da vítima. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil, conforme já estabelecido pela sentença de primeiro grau prolatada pela juíza Leticia Antunes Tavares, da 2ª Vara de Itapecerica da Serra.
Narram os autos que a autora da ação encaminhou o vídeo ao réu por engano. O homem, então, enviou para sua esposa, dando início a uma série de compartilhamentos em grupos de mensagens e causando constrangimento à requerente.
Segundo o acórdão, ficou comprovada a circulação por responsabilidade dos acusados, justificando o dano moral. “Os réus não negam que o vídeo foi compartilhado em diversos grupos de WhatsApp, chegando ao conhecimento dos colaboradores da empresa na qual trabalhava a autora. A simples circulação do vídeo íntimo já é prova suficiente de que ele foi remetido a outras pessoas”, salientou o relator do recurso, desembargador Silvério da Silva. “Portanto, cabível a condenação dos réus ao pagamento de remuneração pela utilização indevida da imagem da autora”, concluiu.
Completaram a turma julgadora os desembargadores Theodureto Camargo e Alexandre Coelho. A decisão foi unânime.
Fonte: Comunicação Social TJSP – RD (texto) / Internet (foto)
A divulgação não autorizada de um vídeo íntimo é uma violação séria da privacidade e dos direitos individuais. Isso pode ter consequências graves e duradouras para a pessoa afetada, incluindo danos emocionais, psicológicos e profissionais.
Se você foi vítima de divulgação não autorizada de um vídeo íntimo, é importante que você busque ajuda imediatamente. Considere falar com um advogado para explorar suas opções legais, incluindo a possibilidade de tomar medidas civis ou criminais contra a pessoa que divulgou o vídeo.
Você também pode entrar em contato com organizações de apoio às vítimas de violência sexual ou outras formas de abuso para obter orientação e suporte. Essas organizações podem fornecer informações sobre como se proteger de futuras ameaças e como lidar com os efeitos emocionais e psicológicos da violação de sua privacidade.
Lembre-se de que a culpa nunca é da pessoa que foi vítima de divulgação não autorizada de um vídeo íntimo. É importante manter-se forte e buscar ajuda para lidar com essa situação difícil.
Danos Emocionais.
Os danos emocionais referem-se a uma ampla gama de questões psicológicas que podem afetar a saúde mental e o bem-estar de uma pessoa. Esses danos podem ser causados por eventos estressantes, traumáticos ou abusivos que ocorrem durante a vida de uma pessoa.
Alguns exemplos de danos emocionais incluem:
- Ansiedade e depressão: são distúrbios de saúde mental comuns que podem ser desencadeados por eventos estressantes ou traumáticos.
- Transtorno de estresse pós-traumático (TEPT): ocorre após a exposição a um evento traumático, como um acidente grave, violência, assédio ou abuso sexual.
- Transtornos alimentares: distúrbios como anorexia nervosa, bulimia nervosa e transtorno da compulsão alimentar periódica (TCAP) podem ser desencadeados por fatores emocionais, como a necessidade de controle ou a busca por conforto.
- Abuso emocional: é um tipo de abuso que pode incluir humilhação, intimidação, ameaças e controle psicológico. Pode ocorrer em relacionamentos íntimos, familiares ou profissionais.
- Baixa autoestima: pode resultar de experiências de abuso ou trauma, bem como de pressões sociais e culturais.
É importante buscar ajuda profissional se você estiver enfrentando problemas emocionais que afetam sua saúde mental e seu bem-estar geral. Psicólogos e psiquiatras podem ajudá-lo a entender e lidar com os danos emocionais que você está enfrentando.